Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Olá, Usuário!

Seja bem-vindo!

 

O appOBRA é uma Plataforma desenvolvida para facilitar a vida de quem precisa gerenciar obras de construção civil.

 

Esta Política de Privacidade apresenta o nosso compromisso com a privacidade e proteção de dados pessoais de todos os Usuários do appOBRA. Através desse documento, indicamos as práticas de coleta, uso e compartilhamento dos dados pessoais coletados pelo nosso sistema.

 

A última atualização desta Política de Privacidad foi em 28.07.2022.

 

Pedimos que leia este documento com atenção! Prometemos que será uma leitura sem letras miúdas.

 

Para que você entenda tudo que está escrito neste documento, veja algumas definições:

 

• appOBRA:Appobra Inova Simples (I,S), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número  46.528.302/0001-38, com sede na rua das Araucárias, nº 96, bairro Vila Residencial Green Park, nº 96, em Indaiatuba – SP, CEP 13.336-362.

 

• Aplicativo/Plataforma: espaço virtual disponibilizado pelo appOBRA para gestão de obras, através de indicadores, cronogramas, orçamentos e uma comunicação ágil com a sua equipe e os seus clientes.

 

• Cliente: cliente final cadastrado pelos usuários e fornecedores para o gerenciamento de sua obra e fornecimento de materiais.

 

• Dados Pessoais: são todas as informações fornecidas pelos usuários ou coletadas através das interações na Plataforma que nos permitem identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa física.

 

São exemplos de dados pessoais: nome, sobrenome, endereço de e-mail e outros que possam ser atribuídos a uma pessoa específica.

 

• Dados Pessoais Sensíveis: fazem parte de uma categoria de Dados Pessoais, que demandam maiores cuidados, de acordo com a LGPD.

 

São considerados Sensíveis todos os Dados Pessoais relacionados à saúde, vida sexual, dado genético, biométrico, à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, vinculados a uma pessoa específica.

 

• Equipe: pessoa cadastrada pelo Usuário para formar uma equipe que participa na realização e controle da obra.

 

• Fornecedor: O Usuário que irá fornecer materiais para as obras no Aplicativo, opção selecionada no momento do cadastro.

 

• LGPD: é a legislação brasileira que define as regras de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis, por exemplo, às atividades de coleta, uso, eliminação e compartilhamento de Dados Pessoais. É a Lei nº. 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados.

 

• Tratamento de dados pessoais: qualquer atividade realizada com os dados pessoais dos Usuários. Essas atividades incluem, mas não se limitam à coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e eliminação dos dados pessoais.

 

• Usuário: profissional cadastrado que acessa o Aplicativo, na posição de gestor de obra.

 

QUAIS SÃO AS NOSSAS RESPONSABILIDADES NA COLETA DE DADOS PESSOAIS?

Nós, do appOBRA, precisamos coletar Dados Pessoais dos Usuários com o objetivo de viabilizar a criação dos perfis dos Usuários, para viabilizar o acompanhamento e gestão de obras pelos Usuários, Fornecedores e Equipes cadastradas.

 

Neste documento estabelecemos regras claras de tratamento de dados pessoais que incluem as atividades de coleta, utilização, armazenamento e eliminação dos dados dos Usuários, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados de nº 13.709/2018.

 

Adotamos práticas usuais de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança para proteger suas informações pessoais contra o acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevidas.

 

Desenvolvemos o nosso sistema de forma a garantir que, quando você quiser, suas informações sejam compartilhadas com Fornecedores e outros Usuários. Você tem total ingerência sobre quais informações deseja armazenar na nossa Plataforma e nós não utilizaremos essas informações para fins diversos dos descritos nos próximos itens desta política.

 

Também implementamos medidas técnicas e tecnológicas, das mais modernas, para evitar que seus dados sejam perdidos, alterados ou acessados indevidamente. Acontece que nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável, portanto, mesmo com nossos esforços para manter a segurança dos dados pessoais, existe a possibilidade de interceptação, roubo, ataques hacker ou acessos indevidos sem que isso signifique a existência de uma falha nossa.

 

De toda forma, caso nós identifiquemos a ocorrência de alguma violação, alteração, invasão ou evento semelhante que impacte os dados pessoais tratados através do nosso Aplicativo, seremos diligentes e vamos informar a você a extensão das violações, os dados impactados, as nossas estratégias de solução ou mitigação dos efeitos e outras informações que, eventualmente, sejam relevantes.

 

QUAIS SÃO AS SUAS RESPONSABILIDADES?

 

Para que não tenhamos qualquer problema de comunicação e todas as atividades exercidas por você e por nós estejam dentro dos parâmetros legais, você deve ler e seguir esta Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso, que é documento integrante e indissociável deste, disponível no link www.appobra.com.br/termos.

 

Você deverá informar seus dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como se comprometer com a veracidade das informações fornecidas.

 

Você se compromete, ainda, a informar dados, como informações referentes tão somente a você, no momento da realização do seu cadastro.

 

QUANDO SEUS DADOS SÃO COLETADOS E COMO ISSO ACONTECE?

Nós coletamos Dados Pessoais fornecidos por você. Todas as finalidades de uso de Dados Pessoais estão detalhadas abaixo:

 

Dados Pessoais	Finalidade	Coleta
Nome, senha, CPF, data de nascimento, nome da empresa, CNPJ, localização e objetivo no appOBRA.	Realizar o cadastro dos usuários no sistema appOBRA para gestão de obras.	No momento do cadastro inicial do Usuário, na tela de onboarding, podendo ser editado posteriormente.
Notificações de tarefas realizadas ou em andamento, orçamentos aprovados, comentários e outras atividades relacionadas às obras gerenciadas pelo Aplicativo.	Acompanhar o andamento das tarefas e outras especificidades das obras gerenciadas através do appOBRA.	Coletadas a cada novo andamento realizado na gestão da obra, inclusive no momento em que a equipe se comunica através de comentários e outros tipos de mensagens.
Tipo de tarefa, nome da tarefa, responsável, membros da equipe, data de início, tempo de duração e data de término, a qual obra a tarefa se refere, marcadores, descrição e anexos, além de mensagens e menções.	Definição de responsabilidades de todos os envolvidos em cada obra.	No momento em que o Usuário responsável pela gestão das obras atribui as responsabilidades para cada um dos integrantes da Equipe envolvida na obra.
Tipo de obra, nome da obra, localização, cliente, supervisor, comprador, planejamento, qualidade, orçamento, data de início e conclusão da obra, além de marcadores e observações.	Descrição da obra que será gerenciada e definição de responsabilidades dos envolvidos.	Quando o usuário cadastra uma nova obra a ser gerenciada através do appOBRA.
Foto, nome do cliente, CPF, endereço atual, telefone para contato, WhatsApp, e-mail, obra ou obras relacionadas, marcadores e observações.	Identificação dos Clientes de cada obra gerenciada pelos Usuários.	No momento em que o Usuário responsável pela gestão das obras atribui uma obra a um Cliente específico.
Foto, nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, WhatsApp, e-mail, profissão, função,marcadores e observações.	Identificação de todas as pessoas envolvidas nas obras gerenciadas através do appOBRA, como uma Equipe.	No momento em que o Usuário responsável pela gestão das obras cadastra pessoas para integrarem a Equipe envolvida na obra gerenciada.
Nome do contato dos fornecedores cadastrados. Em relação à empresa do contato são coletados dados como nome da empresa, CNPJ, inscrições estadual e municipal, localização, telefone, WhatsApp, e-mail, categoria, marcadores e observações.	Identificação dos fornecedores cadastrados no appOBRA para aquisição de serviços ou produtos.	Quando o Usuário responsável pela gestão das obras cadastra Fornecedores de materiais para a obra.
Nome, supervisor, comprador, planejamento, qualidade, orçamento, duração, BDI, marcadores e descrição.	Modelos de obras definidas pelos Usuários, com identificação dos principais responsáveis em cada um.	No momento em que o Usuário responsável pela gestão das obras cadastra novos modelos de obras.

 

Suas informações serão mantidas pelo período em que você utilizar o nosso Aplicativo. Após este período, caso você encerre sua conta ou fique inativo pelo período de 12 meses, iremos apagar suas informações após 06 (seis) meses, exceto aquelas necessárias para o cumprimento de obrigações legais, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou, ainda, para garantir direitos de terceiros que utilizem a Plataforma.

 

Também coletamos dados de navegação para fins de estudos próprios. Esses dados de navegação não são identificáveis, utilizamos apenas as estatísticas de fluxo para aperfeiçoarmos o nosso produto, de acordo com a melhor usabilidade dos Usuários.

 

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

 

Você tem o direito de solicitar:

• A confirmação da existência do tratamento de seus Dados Pessoais, com indicação, sempre que possível, da forma como os dados são tratados e as finalidades de tratamento.
• Correçãodos Dados Pessoais  incompletos, inexatos ou desatualizados.
• O bloqueio, anonimização ou eliminação dos Dados Pessoais  desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira.
• A revogação, a qualquer tempo, do consentimento dado por você para de Dados Pessoais  específicos, podendo também solicitar a exclusão destes dados, que será atendida desde que não haja determinação legal para mantê-los ou outra base legal que sustente a não exclusão dos dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e quais são as consequências decorrentes de eventual negativa.
• A portabilidade dos seus Dados Pessoais.
• Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais há o compartilhamento de dados.
• Solicitar a revisãodas decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

 

Se não for possível prestar as informações, por conta de segredo industrial ou comercial ou outra exceção, você será informada sobre esta situação, com uma justificativa clara acerca dos motivos pelos quais sua solicitação não será atendida, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do momento da sua solicitação.

 

ONDE SEUS DADOS FICAM ARMAZENADOS?

 

O appOBRA armazena os dados coletados em servidores contratados de terceiros, localizados no Brasil e no exterior, e são empregados todos os esforços razoáveis de mercado com o objetivo de preservar a segurança dos dados.

 

FAZEMOS COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

 

Nós apenas compartilhamos suas informações com nossos colaboradores e Fornecedores, mediante o uso de ferramentas seguras, para que possam executar os trabalhos e serviços previamente contratados e autorizados por você.

 

Todos os destinatários das informações são proibidos de divulgar e/ou fazer uso das informações para outras finalidades. Também exigimos que sigam as melhores práticas de segurança da informação, bem como cumpram com as nossas metodologias.

 

Como parte dos usos dos seus dados para os fins acima mencionados, podemos divulgar as suas informações pessoais para:

 

• Entidades terceiras como prestadores de serviços, comerciais, consultores financeiros, legais, segurança, pesquisa e outros serviços que sejam necessários à viabilização dos nossos produtos e serviços.

 

• Entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de auditoria.

 

• Prestadores de serviço de pagamento e/ou instituições bancárias, para geração de controle de pagamento.

 

• Qualquer pessoa ou empresa desde que tenhamos o seu consentimento.

 

• Com órgãos públicos e autoridades governamentais, nas seguintes circunstâncias: (i) em decorrência de ordem judicial ou por solicitação de autoridade administrativa competente para realizar essa solicitação e (ii) para tomada de providências legais, judiciais ou administrativas, no sentido de defender direitos legítimos do appOBRA, em processo judicial ou administrativo, sempre respeitando as previsões estabelecidas nesta Política de Privacidade.

 

• Com compradores de companhias e/ou ativos. Em casos de alterações societárias, fusões ou aquisições envolvendo o appOBRA, onde a transferência será necessária para a continuidade da prestação de serviços.

 

O appOBRA não tem como costume realizar a transferência internacional de seus dados pessoais, entretanto, se houver a necessidade, será garantido que o país destinatário possua legislação semelhante ou equivalente e, também, serão mantidas cláusulas específicas para assegurar o correto tratamento, alinhadas com as leis e regulamentações brasileiras.

 

ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

 

O appOBRA não será responsável por:

• Erros ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade de conexão de internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações;
• Dados desatualizados, incompletos ou inverídicos, fornecidos por você ou por outros Usuários do sistema;
• Pela qualidade da prestação dos serviços dos Fornecedores.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

Esta política rege a relação do appOBRA com os Usuários que acessam o Aplicativo em busca dos serviços disponibilizados na forma digital, no que se refere à privacidade e proteção de Dados Pessoais. A Lei e as regulamentações aplicáveis serão sempre as da República Federativa do Brasil.

 

FORO DE ELEIÇÃO

Você tem ciência e concorda com a eleição do foro da comarca da cidade de Indaiatuba – SP, para que tenha jurisdição sobre qualquer litígio que eventualmente possa ocorrer relativo a essa Política de Privacidade, excetuando as reclamações realizadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submetê-las ao seu próprio foro de seu domicílio.

 

ATUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, a critério do appOBRA, informando as principais alterações a você, por meio de uma nota em destaque no Aplicativo.

 

Em caso de alterações significativas ou que reduzam direitos dos Usuários, o appOBRA enviará previamente um e-mail aos Usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente.

 

Caso você tenha qualquer dúvida envolvendo privacidade e proteção de dados pessoais, pode nos contatar através do seguinte endereço de e-mail [email protected].

 

Se qualquer das disposições desta Política de Privacidade for considerada nula ou anulável, o trecho referido será desconsiderado do instrumento, permanecendo válidas as demais, em pleno vigor e efeito.

 

Se você leu, compreendeu e está de acordo com a nossa Política de Privacidade, pode utilizar nosso Aplicativo à vontade.